Um dos assuntos mais comentados nos últimos meses no Brasil — e que possivelmente estará presente tanto no Enem quanto em muitos vestibulares, é o porte de arma. Esse foi um tema que dominou a campanha de Jair Bolsonaro (PSL) rumo à Presidência. No entanto, é preciso saber diferenciar porte de posse, pois são situações bem distintas, mas que estão sintonizadas com a atualidade.
Com o objetivo de contribuir com o seu correto entendimento, elaboramos este post para explicar o que é o porte de armas, a posse e suas principais características. Confira!
O porte é o direito do cidadão de andar com uma arma de fogo pelas vias públicas, sendo um objeto para garantir a segurança pessoal. Dessa maneira, quem conta com essa permissão consegue, por exemplo, ir ao trabalho com a arma ou está autorizado a mantê-la dentro de casa.
O porte de arma foi autorizado no Brasil pela Lei 10.826 de dezembro de 2003 e foi criada pelo Estatuto do Desarmamento e, inclusive, foi essa medida que regulamentou a posse e o porte de armas.
No artigo 6º, ela permite o uso somente por profissionais da área de segurança pública, do Exército e por quem atua em empresas privadas em funções específicas que necessitem de armas.
No Brasil, para um indivíduo ter uma arma de fogo, mesmo que seja apenas em casa, é necessário apresentar uma justificativa à Polícia Federal.
É preciso, entre outros pontos:
O registro é válido por cinco anos e é necessária a renovação por meio de novas análises, sempre supervisionadas pela Polícia Federal.
Ao cumprir os pré-requisitos, o cidadão consegue o certificado de registro de arma de fogo. Após cumprir todas as exigências, a pessoa terá apenas a posse e não o porte, tendo em vista que este último caso é somente para o público restrito citado no tópico anterior.
Cumprindo uma das principais promessas de sua campanha, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) elaborou vários decretos para alterar o Estatuto do Desarmamento.
Nas propostas, a validade do porte passaria dos atuais cinco para dez anos e pessoas que residirem em cidades com altas taxas de homicídios poderiam comprar armas assim como moradores de áreas rurais.
Além disso, colecionadores também teriam o porte, podendo comprar até cinco armas de uso restrito. O decreto também permite a compra de armas de grosso calibre e diminui a idade de 18 para 14 anos para começar a praticar tiro esportivo com autorização dos dois responsáveis.
No entanto, as possíveis mudanças estão sendo discutidas na Câmara dos Deputados, no Senado e no Supremo Tribunal Federal e ainda não estão totalmente definidas. Reagindo contra as posições contrárias, o presidente já editou sete decretos sobre posse e porte de armas nos últimos meses.
Para você entender melhor os principais aspectos dos decretos que alteram o Estatuto do Desarmamento, selecionamos algumas mudanças.
Antes, eram autorizados 50 cartuchos por ano. Agora, poderão ser compradas até 5.000 munições, inclusive 1.000 para armas de uso restrito.
O prazo de validade do registro de posse e porte de arma passará dos atuais cinco anos para dez anos.
Os militares das Forças Armadas perdiam o porte de arma assim que entravam para reserva, ou seja, no momento da aposentadoria. Agora, os decretos de Jair Bolsonaro autorizaram o porte para esse público após estarem inativos.
Na lei antiga, era necessário um documento específico para cada tipo de arma. Com os decretos, após a aprovação do porte pela Polícia Federal, somente um documento vale para todos os tipos de armamentos, carabinas a pistolas.
As armas permitidas antes do decreto eram as de menor potência, como calibres de 22, 38 ou espingarda 12. Agora, o decreto permite a compra de armamentos de alto poder de fogo, como armas restritas ao Exército, inclusive a ponto 40 e 9 milímetros.
Como explicamos ao longo deste post, o porte autoriza uma pessoa a andar armada, enquanto a posse permite apenas que o objeto fique na residência como meio de proteção.
Atualmente, o porte de armas só é permitido para um público restrito (conforme descrevemos acima, além de comerciantes e profissionais de determinadas categorias, como jornalistas, policiais, advogados, etc.)
O que o governo almeja é justamente tornar o porte mais acessível, alterando vários artigos do Estatuto do Desarmamento, inclusive por meio da flexibilização da compra tanto de armas quanto de munições.
Sendo um assunto bem polêmico e que divide opiniões, o porte de arma é um tema forte para redação. Dessa maneira, vale a pena você defender o seu ponto de vista com bons argumentos, com uma análise crítica e bem coesa diante da realidade socioeconômica e política brasileira.
Geralmente, o Enem pede um texto dissertativo-argumentativo, ou seja, as ideias precisam ser alicerçadas em dados e informações verdadeiras. Assim, é importante refletir sobre a temática seja você favorável ou não à flexibilização do porte e posse de arma, levando sempre em conta a questão social do país.
Caso queira defender o lado pró-armas, uma alternativa de desenvolvimento do texto é demonstrar que os índices de criminalidade estão alarmantes no Brasil e que o cidadão necessita de uma proteção a mais. Vale destacar a autodefesa e a liberdade de compra.
Já quem é contra, uma boa dica é escrever sobre um possível aumento nos casos de violência com uma maior circulação de armas nas ruas, principalmente contra grupos que já sofrem preconceitos. É possível destacar a questão de pessoas que agem no impulso e que frequentemente ficam irritadas no trânsito, por exemplo.
De forma geral, o porte de arma provavelmente estará no tema das redações. Por isso, vale a pena esse treinamento. No mais, aprimore as leituras e não perca as dicas dos nossos professores.
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