Provavelmente você já ouviu falar na Reforma trabalhista, não é mesmo? Aliada a Reforma da Previdência, muitos dizem que fazem parte do pacote de reformas que devem ser feitas para garantir os melhores resultados do país.
Mesmo que você não esteja estudando no momento, o assunto é muito relevante, já que as condições sociais e trabalhistas fazem parte de atualidades e são cobradas em exames vestibulares, como o Enem. Além disso, a proposta de redação pode abordar algum aspecto da reforma trabalhista. Você está pronto?
Para ajudar nisso, neste texto, você entenderá melhor sobre a reforma. Verá um resumo do que aconteceu até que ela fosse aprovada, além dos pontos fundamentais alterados com a lei. Assim, você terá mais condições para avaliar se a reforma trouxe mais benefícios ou problemas para os trabalhadores. Boa leitura!
A Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida como CLT, foi editada em 1943. Como já estava fazendo quase 80 anos, muitos já a consideravam ultrapassada, uma vez que ela não contemplava mudanças fundamentais nas relações de trabalho, advindas, principalmente, da tecnologia. Com isso, o desenvolvimento econômico do país fica travado.
Apelidada de Reforma Trabalhista, a lei Nº 13.467 de 2017 foi responsável por fazer mudanças significativas na CLT, para, de acordo com o governo da época, conseguir minimizar os efeitos da crise e aumentar o número de empregos. Para tanto, modificou mais de 100 pontos da CLT.
Para que a reforma trabalhista fosse implementada, justificou-se a mania comum, de alguns protecionistas, de onerar os empregados, o que faria com que as empresas pensassem menos em contratações, já que o custo delas seria alto.
Além disso, a falta de normas claras e de acordo com atualidade fazia com que várias pessoas vivessem à beira da informalidade ou com condições precárias de trabalho. Assim, o governo desejava evitar que distorções acontecessem.
Durante a tramitação do projeto, a reforma foi criticada por centrais sindicais, que foram prejudicadas pelas medidas, bem como a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Outras instituições que se mostraram contra às medidas foram o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Elas alegavam que a constituição e convenções internacionais seriam violados, gerando um retrocesso do ponto de vista social.
Por outro lado, o Governo de Michel Temer entendia que era uma forma de estimular a economia e aumentar os postos de empregos. Além disso, os empresários viam oportunidade para gerar um ambiente competitivo no mercado.
Também apoiaram às medidas a Confederação da Agricultura e Pecuária além do presidente Tribunal Superior do Trabalho (TST), que argumentavam que os juízes teriam menos margens para tomar decisões discutíveis.
Veja agora quais foram as principais mudanças.
Antes das mudanças, a contribuição era obrigatória e o pagamento era realizado uma vez por ano, descontando um dia de trabalho do empregado.
Depois da lei, a contribuição passou a ser opcional.
Antigamente, o excesso de horas de um dia poderia ser compensado em outro. Para tanto, em um ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas para o funcionário não poderia ser excedida. O limite máximo é de 10 horas diárias.
Agora, o banco de horas pode funcionar a partir de um acordo individual escrito. A compensação pode acontecer, no máximo, em 6 meses.
Antes, o trabalhador demitido por justa causa ou que pedisse demissão não teria direito à multa de 40% sobre o salto existente no FGTS. Além disso, não poderia retirar o fundo. Quanto ao aviso prévio, a empresa teria que avisar o funcionário com antecedência de 30 dias ou pagar o salário do funcionário sem que ele precisasse de trabalhar.
Agora, o contrato do trabalhador pode ser encerrado em comum acordo. Para tanto, é necessário o pagamento de metade do aviso prévio, além de metade da multa. O empregado poderá movimentar até 80% do valor que consta no FGTS. Nesse caso, entretanto, não poderá optar pelo seguro-desemprego.
Antes da reforma, as férias tinham 30 dias e podiam ser divididas em até duas vezes. Uma delas não poderia ser inferior a 10 dias.
Depois, as férias podem ser usadas em até três períodos, caso o empregado concorde. Um dos períodos deve ser maior do que 14 dias e os outros não devem ser menores que 5 dias corridos. Além disso, as férias não poderão começar 2 dias antes de um feriado ou de um repouso remunerado.
Inicialmente, as mulheres grávidas ou lactantes não poderiam trabalhar em locais que tivessem condições insalubres. Além disso, não existia limite para que a instituição fosse avisada da gravidez.
Com a reforma, as mulheres grávidas podem trabalhar em ambientes que sejam de baixa ou média insalubridade. Isso não poderá acontecer, entretanto, se o médico recomendar afastamento. As mulheres demitidas precisarão avisar a empresa com até 30 dias sobre a gravidez.
A legislação original não previa essa modalidade de trabalho.
Agora, todos os materiais e equipamentos utilizados deverão constar em contrato. O trabalhador deverá fazer o controle do trabalho em cada tarefa.
Antigamente, a jornada de trabalho era limitada a 8 horas por dia, 44 horas por semana e 220 por mês, com um máximo de 2 horas por dia de hora extra.
Agora a jornada de trabalho pode ser até de 12 horas por dia (com 36 horas de descanso), desde que o limite de 44 horas semanais seja respeitado.
A maior parte dos partidos políticos entendiam que uma reforma trabalhista deveria ser realizada, já que a CLT não contemplava diversos pontos fundamentais para que a relação de patrão e empregado ficasse mais saudável.
Como o que aconteceu nas eleições de 2018, os resultados ainda são polêmicos. Por um lado, vários acreditam que os efeitos da crise não foram piores graças à reforma. Por outro, alguns grupos afirmam que a reforma trouxe apenas um subemprego, fazendo com que as pessoas encontrem empregos que não tragam o ambiente e os salários que a população necessita.
Ainda há ações questionando a legalidade constitucionalidade das novas regras. Para tanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgá-las, garantindo uma jurisprudência.
E você, o que pensa? Comece a construir seus argumentos e faça uma boa pesquisa para fundamentá-los. Assim, você terá mais condições de opinar sobre a reforma trabalhista e conseguir uma boa nota na redação do Enem, caso o tema da redação seja esse.
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