Qual é a responsabilidade dos órgãos públicos do Brasil?

Conheça os três poderes e suas funções:

Foto: Reprodução/Divulgação. Congresso Nacional 
 

Nosso aluno Vinicius Fernandes gostaria de saber qual é o papel de cada órgão público no Brasil. Ele pediu:  

“Professoraaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa, escreve um artigo falando sobre como saber qual agente citar na redação (governo estadual, federal, municipal), pois nunca sei quem controla o que e sempre coloco ‘O Estado’”.

 

Justamente por isso, hoje vamos conversar sobre o papel dos órgãos públicos: Federal, Estadual e Municipal. 

A primeira coisa que o você precisa saber é que a nossa Constituição prevê três tipos de poderes diferentes. São eles: Legislativo, Judiciário e Executivo. Os três possuem escala Federal, Estadual e Municipal. 

 
 

Poder Legislativo

O Poder Legislativo tem como papel principal criar leis e fiscalizar as contas prestadas pelo Poder Executivo. Ele é exercido pelo Congresso – composto pelos senadores e deputados. 

Os Senadores, junto aos Deputados Federais, representam a escala federal. 
Ou seja, representam o Brasil como um todo. Os senadores são eleitos por voto direto – quando o voto é destinado apenas ao candidato e é escolhido pela maioria absoluta. Já os deputados são elegidos pelo sistema de voto de legenda.

 

Você sabe como funciona o sistema de voto de legenda?

Nesse sistema, os candidatos são considerados como grupo político.

Quando você vota em um deputado, você está votando não só no candidato, mas também em seu partido político.

Primeiramente, as vagas serão destinadas aos partidos com mais votos. Depois, aí sim os deputados serão distribuídos de acordo com a votação em cada pessoa. O site oficial do Senado explica exatamente como é feito esse cálculo. Confira aqui.

 

Já a unidade estadual é representada pelos Deputados Estaduais, como o próprio nome diz. Eles constituem as Assembleias Legislativas – como são deputados, também são eleitos pelo sistema de voto por legenda. 

Por fim, os Vereadores são os representantes na esfera municipal – em outras palavras, eles cuidam do Poder Legislativos de cada cidade.

 

Poder Judiciário

O Poder Judiciário é responsável por fiscalizar o cumprimento das leis, além de analisar se elas seguem os princípios constitucionais. Nesse poder é mais difícil fazer uma separação municipal, estadual e federal.

Geralmente, quando vamos ter o primeiro contato com a justiça brasileira, recorremos ao juiz de direito. Ele faz parte da primeira instância da estrutura judiciária – que é de responsabilidade estadual. 

Se no meio do julgamento do processo, alguma parte se sentir lesionada, ela pode recorrer até ser julgada pelo Superior Tribunal de Justiça – que é de responsabilidade federal (há exceções)

Veja a imagem: 

 

 

Poder Executivo

Por fim, o Poder Executivo tem o papel de governar a população e administrar o interesse público, garantindo a execução de leis e implementando política públicas. Ele também é organizado em três esferas:  federal, estadual e municipal.

É importante destacar que a Constituição defende o funcionamento autônomo e independente de cada um deles. O Poder executivo é representado em escala federal pelo Presidente, em escala estadual pelo Governador e em escala municipal pelo Prefeito.

Poder Executivo Federal:

O Poder Executivo Federal é formado pela Presidência e Ministérios. O Presidente e seu vice são eleitos por voto direto e majoritário, com mandato é de 4 anos e possibilidade de reeleição. 
 

Veja como funciona o sistema de voto majoritário:

Para um candidato se tornar presidente da República, ele precisa somar mais de 50% dos votos. Caso os candidatos não consigam atingir essa meta no primeiro turno, será realizado o segundo turno da votação com os 2 candidatos mais votados.

O presidente será eleito, desta forma, por meio dos votos da maioria absoluta.

Para assessor e ajudar na administração do país, o Poder Executivo Federal conta com a presença dos ministros. Eles são responsáveis por aplicar políticas públicas, cada um em suas áreas.

Confira alguns dos nossos ministérios, de acordo com o site oficial Portal Brasil:

– Ministério das Relações Exteriores
– Ministério da Educação
– Ministério do Trabalho
– Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
– Ministério da Saúde
– Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
– Ministério do Meio Ambiente
– Ministério do Esporte
– Ministério da Cultura
 

Poder Executivo Estadual:

O Poder Executivo Estadual é formado pelo Governo do Estado e pelas Secretarias Estaduais. O Governador é o representante máximo desse poder – auxiliado por seu vice e secretários. Seu mandato também é de 4 anos, eleito por voto direto. 
 

Cada estado brasileiro possui as suas próprias secretarias. Confira algumas secretarias do estado de São Paulo, por exemplo: 

– Administração e Penitenciária
– Cultura 
– Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
– Desenvolvimento Social 
– Direito da Pessoa com Deficiência 
– Educação 
– Justiça e Defesa da Cidadania 
– Meio Ambiente 
– Saúde 
– Segurança Pública 
– Transportes Metropolitanos 
– Turismo

 

Poder Executivo Municipal:

O Poder Executivo Municipal é formado pela Prefeitura e pelas Secretarias Municipais. Ele é exercido pelo Prefeito – auxiliado por seu vice e secretários. Seu mandato é de 4 anos, eleito por voto direto.

Cada município brasileiro possui as suas próprias secretarias. Confira algumas secretarias da cidade de São Paulo, por exemplo: 

– Assistência Social 
– Comunicação 
– Controladoria Geral do Município 
– Cultura 
– Desenvolvimento Urbano
– Direitos Humanos e Cidadania 
– Educação 
– Verde e Meio Ambiente 
– Trabalho e Empreendedorismo 
– Serviços 
– Transporte
– Esportes
– Finanças e Desenvolvimento Econômico 
– Saúde 
– Segurança Urbana.

 

Foto: Reprodução portal Progresso. Palácio do Planalto é onde fica o Gabinete Presidencial do Brasil, sede do Poder Executivo

 

Pronto. Agora que já entendemos quais são as responsabilidades de cada um dos poderes, vai a dica. Para você e o Vinícius pararem de colocar termos vagos como “Estado”, “Governo” ou “autoridades” em suas redações, é necessário descobrir de qual âmbito o seu problema estará relacionado.

Antes de sugerir uma ação e nomear um agente na proposta de intervenção, você precisa identificar qual é o órgão responsável por aquele problema social.

Como não há uma regra, você vai ter que fazer muita pesquisa e leitura. Entre em sites oficiais, procure as informações e, em caso de dúvidas, não deixe de perguntar.

É um problema que afeta os brasileiros, em geral? Procure os responsáveis em escala federal. É um problema que transcende a sua cidade, mas não envolve o país inteiro? Então procure as autoridades em âmbito estadual. É algo mais específico? Busque as pessoas que possuem cargo na esfera municipal. 
 

Vamos te dar alguns exemplos que ocorrem no estado de São Paulo:

Quando pensamos no problema de transporte e mobilidade de pessoas, sabemos que os Metrôs e Trens da CPTM, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, são de responsabilidade estadual e devem ser conversados com o Governo de São Paulo. Já os corredores de ônibus e as ciclofaixas são de responsabilidade da Prefeitura. Ou seja, as escalas são complementares – nem sempre a responsabilidade será de apenas uma esfera isolada.

Outro caso é a questão da educação. Existem escolas municipais, estaduais e federais. Em geral, a educação é um dever estadual. Porém, a educação especificamente infantil ganha um apelo maior na esfera municipal.

O SUS, Sistema Único de Saúde, é de responsabilidade federal. Isso não tira a responsabilidade de hospitais estaduais e municipais disponíveis para o uso da população.

Entendeu a pegada? Para fazer uma boa proposta de intervenção, você precisa identificar em qual esfera esse problema social habita. Para sugerir de forma assertiva uma solução e garantir uma boa nota.