O governo de Castelo Branco inaugurou a Ditadura Militar no Brasil. Inclusive, o marechal foi um dos articuladores do regime — por meio do Golpe de 1964. Portanto, foi o primeiro presidente desse período histórico de extrema repercussão tanto no país quanto no exterior. A ditadura trouxe repressão, censura, perseguições, tortura, sem falar em inúmeras mortes.
Com duração de 21 anos, o regime militar tem uma representatividade histórica que marcou o Brasil, ou seja, sempre há questões sobre o tema no Enem e vestibulares. Com o objetivo de ajudá-lo na preparação, vamos explicar os principais momentos do governo Castelo Branco. Acompanhe!
O governo Castelo Branco começou com a instalação da repressão no Brasil. Afinal, sua eleição não foi legítima, pois aconteceu por meio do Golpe de 1964 articulado contra o então presidente João Goulart (Jango).
O Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco assumiu em 1964 e ficou no poder até 67, sendo sucedido por Artur Costa e Silva. Foram os primeiros momentos do que ficaria conhecido nos livros de História como os “anos de chumbo”.
A posse aconteceu no dia 15 de abril de 1964, com um governo sendo conduzido para implantar a repressão por meios de atos institucionais — como veremos logo à frente.
A eleição indireta deixou para trás os concorrentes Juarez Távora e Eurico Gaspar Dutra, substituindo o presidente provisório Ranieri Mazzilli.
Um das marcas do governo Castelo Branco foi a área econômica, em que foi instituída uma política de austeridade em razão dos altos índices de inflação, sem falar nos abusivos gastos do Estado.
Com isso, houve reduções nos salários dos trabalhadores, retirada de direitos e muitas perseguições, inclusive a políticos que não concordavam com o regime ditatorial imposto pelos militares.
Assim, a sociedade começou a sentir a presença do que viria pela frente: autoritarismo e repressão. Houve expulsões de servidores de suas funções tanto no serviço civil quanto nas Forças Armadas.
Políticos perderam seus direitos, inclusive tendo os mandatos cassados e houve uma perseguição acentuada aos movimentos sociais, como Vila Campesina e União dos Estudantes (UNE).
E foi no governo de Castelo Branco que aconteceram os primeiros casos de tortura e assassinatos de pessoas que não concordavam com a ditadura militar brasileira.
Depois de promulgado o golpe militar de 1964 por meio de uma junta com representantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, os detentores do poder se basearam em atos institucionais ditos como legais para imporem suas regras.
Entre elas, estava a repressão. Inclusive, o primeiro Ato Institucional (AI-1) foi decretado antes da posse de Castelo Branco, sendo baixado no dia 9 de abril.
Basicamente, o golpe de 64 foi gerado por uma série de fatores que levaram os militares a criar uma conspiração contra o governo de João Goulart.
Isso porque esse presidente estava disposto a implantar uma política de Reformas de Base no Brasil, com a promessa de amenizar a desigualdade social por meio da reforma agrária, reforma política, entre outras.
A partir desse momento, a elite brasileira ficou insatisfeita. Somado a isso, os Estados Unidos também sinalizaram maus olhares quanto à política proposta por João Goulart, pois não atendia aos interesses norte-americanos.
Aproveitando a instabilidade política e econômica, os militares oficializaram o golpe de 64, decretando o AI-1 para justificarem a tomada de poder e prometendo ordem e progresso ao país. Tropas foram mobilizadas e locais estratégicos, dominados.
O golpe de 64 propriamente dito inicia-se no dia 31 de março com uma rebelião liderada por Olímpio Mourão Filho, da 4ª Região Militar de Juiz de Fora (MG), marchando em direção ao Rio de Janeiro.
Assim, os militares formaram uma Junta tendo a presença de Castelo Branco como representante do Exército, sendo escolhido o primeiro presidente do período mais violento da história política brasileira.
De forma geral, o governo Castelo Branco foi o pontapé inicial da ditadura militar no Brasil, sendo instituída por meio do golpe de 1964, quando derrubaram o presidente João Goulart.
Para justificarem as ações, os militares decretaram atos institucionais, sendo quatro somente ao longo do período em que o marechal ficou no poder. O AI-5 viria no governo de Costa e Silva, trazendo mais violência e repressões contra quem fosse contra o regime.
O governo de Castelo Branco também foi caracterizado por uma política econômica de austeridade, ou seja, cortes nos gastos, tendo impactos diretos nos salários dos trabalhadores.
Políticos foram perseguidos, muitos cassados, e funcionários civis e até militares perderam seus cargos ou tiveram a aposentadoria decretada. Tudo tendo uma base “legal” por meio do AI-1.
A repressão foi uma marca do governo Castelo Branco em razão do AI-1, que tinha um prazo de validade até 31 de janeiro de 1966. Boa parte da sociedade esperava que o fim ajudasse no retorno do regime democrático.
No entanto, o que aconteceu foi justamente o inverso. A violência aumentou com os demais atos institucionais, transformando estádios em prisões e porões de delegacias em cenários de tortura. Assassinatos foram cometidos por todos os cantos do país.
Somente ao longo do AI-1 2.990 pessoas foram perseguidas, sendo 1.313 militares. 41 deputados federais tiveram os direitos políticos cassados, sem falar nas mortes ocasionadas pelas sessões de tortura.
A repressão era utilizada contra os cidadãos que criticavam a política do regime militar ou que se envolviam em grupos que tentavam derrubar a ditadura, além de músicos, jornalistas, intelectuais etc.
Quando chegou ao fim o prazo de validade do AI-1, a Junta Militar decidiu endurecer o sistema de poder e, no fim de 1965, decretou o AI-2. Foi uma espécie de comprometimento com a ala mais conservadora da sociedade.
A partir daí, é definida a escolha para os próximos presidentes de forma indireta, contrariando boa parte da elite e também dos liberais que formavam a nova ordem mundial.
Entre eles, estava Carlos Lacerda, que se transformou em um crítico feroz do regime militar, inclusive se aliando a João Goulart e Juscelino Kubitschek.
Em fevereiro de 1966, o governo Castelo Branco decreta o AI-3, estipulando o sistema bipartidário, ou seja, os antigos partidos foram extintos, sobrando apenas a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que fazia oposição.
Ainda nesse governo militar, foi baixado o AI-4, que decretou a nova Constituição de 1967, entrando em vigor já na gestão de Artur Costa e Silva.
O governo de Castelo Branco teve como principais características:
Além dessas, houve atendimento aos pedidos dos Estados Unidos quanto à chamada Nova Ordem Mundial, que instituiu o sistema capitalista. Afinal, o Fundo Monetário Internacional (FMI) já emprestava altas quantias ao Brasil, aumentando a dívida externa.
O que era para ser um governo para atender aos anseios da elite brasileira quanto às ameaças das Reformas de Base acabou mostrando o tom da política que ditaria as regras até 1985.
Os militares passaram por cima das leis, criando as próprias regras respaldadas pelos atos institucionais, cassando políticos, derrubando trabalhadores e torturando quem fosse contrário ao regime militar.
Além disso, começaram os primeiros assassinatos de quem era dito comunista ou subversivo. Portanto, o governo Castelo Branco foi o começo de dias que pareciam não ter fim! Por isso, é importante estudar esse período que impactou a vida dos brasileiros.
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