Sistema de cotas: o que é e como funciona!

Conhecido por ser uma das ações afirmativas mais abrangentes e também mais polêmicas em vigência no território brasileiro, o sistema de cotas, também chamado de política de cotas, é uma medida implantada em diversos países para amenizar desigualdades sociais, educacionais e econômicas, tendo sua primeira aplicação na década de 1960, nos Estados Unidos, para diminuir a desigualdade socioeconômica existente entre negros e brancos.

No Brasil, esse tipo de medida é mais recente, ganhando visibilidade no começo dos anos 2000, quando passou a ser adotada por universidades e órgãos públicos em seus processos seletivos, vestibulares e concursos. Mas o assunto não é consenso, despertando diversos debates e sendo aplicado de forma distinta em cada universidade e órgão público ao redor do território nacional.

Explicamos agora o que é e como funciona o sistema de cotas, como é a sua aplicação, o que são cotas raciais e cotas sociais e também as principais críticas à sua aplicação. Entenda mais com o conteúdo abaixo e boa leitura!

Como funciona o sistema de cotas?

Considerado um dos assuntos mais polêmicos quando se trata do processo de ingresso no ensino superior no Brasil, as ações afirmativas também conhecidas por sistemas de cotas são políticas públicas que visam garantir mais oportunidades de acesso ao ensino público superior para candidatos de grupos como negros, indígenas ou de baixa renda.

Entende-se por política de cotas o modelo de ações afirmativas que visa garantir a redução das desigualdades socioeconômicas e educacionais entre membros de uma sociedade, especialmente no que se refere ao ingresso nas Instituições de Ensino Superior (IES) e nos cargos públicos de carreira, tanto nos vestibulares quanto nos concursos públicos.

Essas ações têm por objetivo corrigir as diferenças sociais e econômicas decorrentes do período imperial escravista, que resultou em menores índices de acesso ao ensino superior e, por conta disso, menos oportunidades para negros, índios e pessoas de baixo poder econômico, que enfrentam dificuldades para conquistar empregos.

Atualmente as universidades públicas aplicam políticas afirmativas distintas, que variam de acordo com seus regimentos e estruturas, mas se assemelham ao destinar uma porcentagem das vagas disponíveis na instituição para candidatos que se autodeclararem negros, indígenas ou apresentarem comprovação de renda abaixo do limite, no caso das cotas sociais.

Sistema de cotas Enem

Quando falamos de cotas no  Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), estamos tratando, na verdade, da aplicação das políticas de cotas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), já que o Exame não oferece aprovação nem vagas de forma direta, são as universidades que aderem à seleção de candidatos através da nota do Enem transferem suas vagas para o Sisu ou outros programas do governo.

Por exemplo, a UFMG adota a nota integral do Enem para todos os cursos (alguns têm uma segunda etapa com provas específicas). Então, basta conferir a sua nota do Enem e se cadastrar no Sisu com ela, seja pelo sistema de cotas ou em ampla concorrência.

Já a Universidade de São Paulo (USP) oferece grande parte das vagas pelo vestibular Fuvest e cerca de 25% pelo Sistema (das 2700 vagas nessa categoria, apenas 550 são para ampla concorrência. A maioria destina-se a cotas). Veja mais detalhes na sequência.

Sistema de cotas USP

Introduzindo políticas afirmativas apenas em 2018, com aplicação no Fuvest 2018 e Sisu, a USP adotou política de cotas baseada no texto legal de 2012, na chamada Lei de Cotas, destinando 37 por cento das vagas de seu vestibular para alunos de escolas públicas, sendo que essa reserva irá subir, até o percentual de 50 por cento do total no ano de 2021.

Desse percentual, as vagas destinadas para Pretos, Pardos e Indígenas, conforme designação do IBGE, será proporcional à presença desses segmentos no Estado de São Paulo, o que significa que, dos 37 por cento, 13,7 por cento das vagas serão reservadas para esses candidatos.

Sistema de cotas raciais

Quando falamos de políticas afirmativas, é bastante comum tratarmos apenas das chamadas cotas raciais, que são um tipo de ação afirmativa voltada a combater desigualdades sociais causadas por privilégios de um grupo racial em detrimento de outros..

Para que seja possível utilizar a política de cotas raciais para o ingresso no ensino superior, é necessário que o candidato assine um termo em que se autodeclara negro, indígena ou pardo, que servirá como garantia documental do uso da política afirmativa em questão. Existem universidades que exigem ainda uma entrevista presencial, com banca avaliadora, para conceder ou não o direito às cotas.

Sistema de cotas sociais

As cotas sociais, assim como as raciais, são políticas afirmativas que visam oferecer melhores oportunidades para determinados grupos, considerados impactados negativamente por políticas públicas e sociais, servindo como ferramenta de consolidação de igualdade de oportunidades.

As cotas sociais se diferem das raciais por levarem em consideração fatores distintos que não a raça do candidato, sendo utilizadas no Brasil políticas de cotas sociais destinadas a estudantes de escola pública, estudantes de baixa renda familiar e a pessoas com deficiência, sendo que a aplicação desse tipo de cota se dá, principalmente, no Enem e no Sisu.

Críticas ao sistema de cotas

Existem algumas críticas aos sistemas de cotas, em especial à aplicação das cotas raciais, na comprovação do direito a esse tipo de cota e à possibilidade da aplicação do sistema aprofundar a desigualdade racial, sendo que muitos argumentam que políticas educacionais de base seriam mais efetivas para diminuir a desigualdade social do que as políticas afirmativas para o ensino superior.

Como é possível perceber, mesmo que, hoje, a política seja aplicada de forma mais ampla e garantida por lei desde 2012, ainda existem diversos questionamentos e polêmicas a seu respeito, especialmente com relação à possibilidade de fraude, pela diferenciação de candidatos e pelos quesitos subjetivos para a comprovação do direito às cotas.

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