Abolição da Escravatura, 13 de Maio: entenda mais!

Vamos falar sobre a Abolição da Escravatura? Quem está estudando para o Enem já está familiarizado com o grande movimento que deu liberdade para os escravos no nosso país, mas a tendência é acreditar que tudo aconteceu do dia para a noite, com uma simples assinatura que oficializou o ato.

Para refletir sobre esse marco que completou 130 anos em 2018, que tal darmos uma olhada mais a fundo para descobrir todas as engrenagens que tornaram possível a abolição da escravatura no Brasil? Vem com a gente!

O que foi a Abolição da Escravatura?

A Abolição da Escravatura foi um movimento que atacou uma das maiores fontes de renda dos países europeus. Surgiu em meio a avanços intelectuais e políticos feitos na Europa a partir do Iluminismo e se espalhou rapidamente ao redor do globo.

Sempre foi um movimento autônomo se firmou por meio de ações, no mundo todo, que lutavam pelo progresso e pelo término da barbárie humana. Eventualmente, todos os países se viram obrigados a acabar com a prática escravista e abolir a escravidão.

No Brasil, o fim da escravidão chegou em 1888, quando a Princesa Isabel assina a famosa lei conhecida como Lei Áurea, oficializando assim a abolição da escravatura em nosso país.

Contexto histórico

A partir do século XV, com a descoberta das Américas e em seguida das Índias e da África, os colonizadores europeus viram uma chance única para aumentar suas riquezas e continuar com seu grande domínio. Essa oportunidade foi o comércio e mão de obra de negros, tudo sem nenhum custo a não ser o da vida humana.

No século XIII, após as revoluções francesa e inglesa, surge o movimento Iluminista, que traz uma nova corrente de pensamento e de posicionamentos com relação à razão e à própria sociedade. Com isso, movimentos novos ganham força, entre eles o abolicionista.

A escravidão teve um papel importante para a maioria dos países colonizadores e sempre gerou tensões, uma delas era com relação ao parecer dos papas ao longo dos séculos, justamente por serem os representantes da Igreja e terem papel fundamental para a manutenção ou término da prática da escravidão.

Desde o descobrimento do continente africano, sempre foram criados, por parte da Igreja, documentos abolicionistas episódicos, como a bula Sicut Dunun ou a bula Sublimus Dei. A primeira instituía a liberdade de cativos nas Ilhas Canárias, e a segunda, a libertação de todos os povos indígenas dos países ocidentais. Ou seja, nunca houve uma ação realmente globalizada para o fim geral da escravidão por parte da Igreja.

Só no século XIX a prática escravista como um todo seria proibida.

Abolição da escravatura no Brasil

No Brasil, com as corridas por café, ouro e açúcar, essa mão de obra sem custos foi extremamente chamativa e, por muitos anos, vigorou como principal fonte de riquezas da coroa e, eventualmente, das oligarquias.

Ao longo dos anos, muitos países se desvincularam dessa prática e viram o crescimento de movimentos abolicionistas, que tomaram muita força, a partir do século XVIII, com o advento do Iluminismo e se firmaram de vez no século XIX.

Com essa situação crescente, o Brasil se via pressionado a se unir à maioria dos países na abolição da escravatura. O problema é que as oligarquias brasileiras, já muito poderosas, não queriam perder a mão de obra escrava.

Mas, muito antes do século XVIII, ideias abolicionistas já haviam surgido no Brasil. No século XVII, alguns jesuítas já pediam pelo fim do hábito escravista de indígenas. Vale notar que é na mesma época que a prática de escravizar negros estava tomando força, fazendo com que o fim do cativeiro trabalhista de índios não causasse tanta controvérsia.

Então, em 1757, o Marquês de Pombal decreta o fim da escravidão indígena e, logo em seguida, em 1761, o fim da escravidão negra. Embora o primeiro decreto tenha sido respeitado no Brasil, o segundo acaba sendo apenas obedecido na metrópole europeia, territórios na Índia e na Ilha da Madeira. Isso, pois, para a coroa, a abolição da escravatura nos territórios da América causaria um grande impacto econômico.

Eventualmente, as pressões ficaram impossíveis de não serem acatadas e, em 1888, o Brasil chega a um acordo, tendo a Lei Imperial nº 3.353, apresentada à Câmara Geral (atual Câmara dos Deputados) pelo ministro da agricultura, Rodrigo Augusto da Silva, no dia 8 de maio. A Lei foi aprovada na Câmara Geral a então avançou para o Senado, onde também foi aprovada no dia 15 de maio e, por fim, encaminhada para a assinatura da Princesa Isabel.

Temos no dia 15 de maio de 1888 a assinatura da Lei Áurea, tornando o Brasil o último país da América do Sul a abolir a escravidão.

Abolição da escravatura nos EUA

Nos Estados Unidos, a escravidão perdurou por um longo período e teve impactos devastadores na sociedade culminando em uma guerra civil. Um dos maiores motivos para sua existência foi o mercado de algodão derivado do sul do país, que, no século XIX, constituía ¾ de todo o algodão do mundo.

Embora o mercado de algodão beneficiasse o país inteiro, era principalmente no sul — onde era plantado e colhido — que a situação escravista mais vigorava. E por conta dos lucros relacionado a esse tipo de produto, a região acabou focando na ruralização.

A escravidão era tão disseminada nos Estados Unidos que, em 1860, a população de escravos chegou a bater 4 milhões, o que constituía ⅓ de toda a população sulista.

Com o tempo, a maioria dos estados do norte começou a passar leis para acabar com a escravidão. Porém, por causa da ruralização e da necessidade de mão de obra gratuita, o sul se recusava a aprovar leis semelhantes.

Durante esse período, em 1860, Abraham Lincoln é eleito presidente. Totalmente contra o sistema de posse humana, Lincoln decide comprar a luta pelo abolicionismo total da escravatura no país, causando uma derrocada de donos de escravos e fazendeiros do sul, que se rebelam contra a União (o norte) e decidem separar o sul.

Esses sulistas rebelados se intitularam os Confederados, nomeando Jefferson Davis como presidente. A tensão da separação culminou em uma guerra civil entre o norte e sul do país, ou seja, a União contra os Confederados.

No meio de toda essa tensão, em 1863, Lincoln assina a Proclamação de Emancipação, declarando assim a liberdade para todos os escravos. Após anos de guerra civil, a União vence o conflito e, em 1865, o sul é obrigado a libertar todos os escravos.

Movimento abolicionista

Vale chamar atenção para a força dos movimentos abolicionistas no mundo todo, que, sem a participação dos escravos, não teria tido os mesmos resultados.

Com o fim do tráfico atlântico de escravos em 1850 e o aumento do tráfico interprovincial, revoltas por parte dos escravos começaram a surgir cada vez mais, e o sentimento de rebeldia se instaura. É neste período também que aumentam os quilombos e cada vez mais cria força a autonomia dos negros brasileiros.

É a partir do século XIX que movimentos de diferentes etnias ganham espaço, aumentando ainda mais a pressão para a abolição da escravatura dentro do Brasil. Esse tipo de movimento ficou conhecido como Abolicionismo.

Abolicionistas como José do Patrocínio e Luiz Gama, por meio de jornais, protestos e brigas na justiça, alimentaram as forças contrárias à escravidão. Luiz Gama, que era advogado formado e atendia de graça, libertou cerca de 1000 escravos por meio de lutas judiciais.

Outro nome importante é Joaquim Nabuco, diplomata autor da obra O Abolicionismo e fundador da Sociedade Antiescravidão Brasileira. Antônio Bento, promotor público e juiz, também foi de grande importância, tendo criado a importante organização antiescravista Caifazes, que organizava fugas de escravos e os ajudava a se esconderem em segurança até que chegassem aos quilombos.

Com as pressões externas e internas, o país, representado na figura de Dom Pedro II, se viu obrigado a aprovar leis abolicionistas, que eventualmente culminaram no fim da terrível prática escravista.

Leis abolicionistas

A Lei do Ventre Livre, de 1871, ditava que todos os filhos de escravas nascidos a partir da data de vigor da lei teriam direito à liberdade a partir dos 8 anos de idade, com o adendo de os senhores terem direito dessas crianças até que completassem 21 anos de idade.

Já em 1885, surge a Lei dos Sexagenários, que decretava que os escravos com mais de 60 anos tinham direito à liberdade. Um adendo a essa lei é o infeliz fato de a maioria dos escravos não conseguir chegar à idade determinada. Por causa disso, as revoltas se aqueceram ainda mais e a resistência contra a escravidão só crescia, o que eventualmente culminou na assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888.

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