A Constituição Brasileira de 1967 foi feita pelos militares depois do golpe de 1964. Ela legitimava a ditadura militar dando plenos poderes aos governantes. Você está por dentro do assunto? Saiba que ele é um tema recorrente nos vestibulares e, por isso, é preciso estar afiado. Neste post, contamos mais sobre o assunto. Vamos lá?
Ela foi a mais repressiva de todas as constituições brasileiras até o momento. A maioria dos preceitos democráticos da constituição anterior a ela, a de 1946, foi desfeita. Dessa maneira, ela serviu como argumento para a ação militar sobre a vida das pessoas.
Em poucas palavras, ela tornou legal aditadura militar no Brasil, que é um regime político autoritário, em que os poderes se concentram nas mãos dos militares.
A Constituição de 1967 retirou as características da democracia e concentrou os poderes no Executivo. Sendo assim, ela autorizou a extinção dos partidos políticos e implementou diversas emendas chamadas de atos institucionais.
O mais famoso desses atos é o AI-5, que concedia mais poderes ao Presidente da República, como cassar mandatos, interferir nos estados e nos municípios, e tirar os direitos políticos de qualquer indivíduo. Além disso,ele também decretou o fechamento do Congresso Nacional.
O golpe militar de 1964 aconteceu com o pretexto de conter a “ameaça comunista” no país, que, na verdade, nunca teve força o suficiente para ser preocupante de fato. Apesar de o presidente Castelo Branco dizer que o regime era apenas um “tampão” entre os governos, os militares se mantiveram no poder.
A Carta de 1967 foi redigida de maneira vaga, justamente para permitir os atos institucionais que davam poderes aos governantes. Ela permaneceu até a implementação da Constituição de 1988, que é a vigente atualmente.
A Constituição Federal de 1967 foi a mais arbitrária e instável de todas as constituições. Os seus atos tinham a justificativa de serem importantes na luta contra a corrupção e pela soberania nacional. Entretanto, ela servia para legalizar a ditadura militar.
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