Nepotismo: o que é, leis e exemplos!

O nepotismo é uma questão importante para pensarmos o funcionamento da sociedade em que vivemos e em suas leis. Por conta de sua relevância atualmente, trata-se de um tema provável nas redações de vestibular dos próximos anos. Pensando nisso, escrevemos este artigo como um convite ao leitor a se informar e também refletir sobre a temática.

As raízes dessa discussão são mais antigas do que imagina. Primeiro, vamos apresentá-las a você de modo a embasar o conhecimento do tema. Aqui, descreveremos também o seu aspecto jurídico no Brasil, um ponto de vista necessário para uma análise técnica e objetiva sobre nepotismo.

Não é a toa que existem tantos países com leis a respeito do assunto. Entender como funciona o nepotismo é uma forma de se preparar para a escrita da redação, assim como um exercício interessante de cidadania e pensamento crítico. Vamos lá?

O que é nepotismo?

De maneira simples, é um conceito usado para caracterizar a prática irregular de um indivíduo que usa sua posição para favorecer familiares ou pessoas próximas. É normalmente utilizada para designar o comportamento de funcionários públicos, pois é o âmbito mais problemático onde esse tipo de comportamento pode ocorrer.

Nepotismo é uma palavra bem antiga. Ela foi utilizada primeiramente em referência a essa prática bastante corriqueira entre o alto clero da igreja católica em seus primórdios. Por ser um comportamento que visa primeiro o benefício próprio ao coletivo, ele tem sido reprovado amplamente por qualquer sociedade que se entenda como democrática.

Por que o nepotismo é um problema?

Você pode estar se perguntando: “mas qual o problema em fazer isso?“. Bom, tomemos o exemplo hipotético de uma grande e próspera companhia automobilística. Diferentemente da esfera do setor público, não existe uma legislação que proíbe o nepotismo em empresas. Ainda assim, ele é altamente reprovável por qualquer especialista organizacional.

Voltemos à nossa empresa hipotética. Desnecessário dizer que o mercado em que está inserida é muito competitivo, além do fato de que a produção de carros é uma atividade complexa e altamente especializada.

Digamos que o gerente de um polo dessa empresa, localizado em uma grande capital, tenha abandonado o seu posto e cabe ao gestor nacional dessa companhia escolher o próximo a ocupá-lo. Quais devem ser os critérios utilizados para fazer essa seleção?

Se formos pensar no bem e crescimento da empresa em questão, fica evidente que a pessoa a ocupar a gerência desse polo tão importante deve atender a critérios técnicos para realizar a função adequadamente.

No momento em que essa decisão é tomada, não por princípios curriculares e de mérito, mas sim pela proximidade familiar com o gestor, configura-se uma situação de nepotismo.

Nepotismo no estado

O nepotismo perpetuado em escalões da esfera estatal é uma das manifestações mais graves desse fenômeno. Quando pensamos nos bens públicos e na seleção de pessoal para administrá-los, os critérios devem ser exclusivamente técnicos e por mérito. Apenas assim é possível garantir que os interesses coletivos se sobreponham aos individuais.

Entretanto, a realidade ainda está bem distante desse ideal. Não é difícil perceber a capilaridade de determinadas famílias e grupos no exercício do poder em todo o país. É um fenômeno difícil de ser combatido, tendo suas origens na própria fundação do estado brasileiro, mantendo-se arraigado e ignorado em nossa cultura política.

A própria legislação brasileira sobre nepotismo é bastante recente, e não é clara e aplicada o suficiente para que essa prática seja efetivamente erradicada em nossos governos. Ainda assim, não devemos deixar de encarar o problema de frente.

Suas implicações são danosas demais para a sociedade. O nepotismo configura-se como um foco primário da corrupção, de onde podem partir todo tipo de atividade ilegal associada, como o mau-gasto e até mesmo desvio do dinheiro público. Vamos conhecer um pouco da legislação em vigor sobre o tema em nosso país?

Lei do nepotismo

Com relação a legislação, existem dois documentos importantes que visam restringir as práticas dos governantes e outros profissionais do estado sobre nepotismo. O primeiro foi um decreto presidencial expedido no ano de 2010, de número 7203. Segundo ele, essa prática é proibida entre os órgãos e instituições federais.

O outro foi uma súmula vinculante, de número 13, expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008. Ela legisla o mesmo, mas diz respeito aos âmbitos do judiciário, legislativo e executivo. O documento designa que não pode haver nomeações que beneficiem o “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau”.

Nepotismo é crime?

Sim. Não há dúvidas de que a adoção dessas práticas nos âmbitos mencionados implicam em penalidades legais para os responsáveis. A questão, entretanto, é identificar quando exatamente isso ocorre.

Na legislação penal e na jurisprudência, existe uma definição bem clara a respeito do nepotismo no caso da contratação de pessoas para cargos administrativos. Entretanto, o mesmo não pode ser tipo a respeito dos chamados cargos políticos, que têm menos restrições para que uma indicação seja aceita.

Por outro lado, a questão do nepotismo ultrapassa a simples nomeação de cargos para familiares. Ela pode se dar em dinâmicas mais complexas e menos evidentes. É o que acontece no caso do nepotismo cruzado, por exemplo, onde uma pessoa faz uma ação que beneficiária não a si próprio, mas a rede de um terceiro indivíduo.

Além disso, existem diversas formas mais sutis de beneficiar uma rede de contatos. Por exemplo, na contratação de serviços necessários para a população. Infelizmente é uma prática muito comum nas áreas da construção civil, publicidade, saúde etc.

Esses comportamentos menos visíveis nem sempre são identificados pela justiça, fazendo do nepotismo uma prática ainda bastante presente no cerne de nossas instituições públicas.

Toda essa discussão ainda ocorre com intensidade no meio jurídico, de forma que a própria nomeação de cargos políticos têm sido questionada como prática reprovável por setores do judiciário.

Como abordar o tema do nepotismo?

Levando em conta a profundidade dessa discussão, já deu para perceber como ela é relevante e um provável tema das redações de vestibular em todo o país. Esperamos que, com essa leitura, você tenha capacidade tanto para dizer o que é o fenômeno do nepotismo quanto para identificar quais são os problemas decorrentes dessa prática.

Por ser tratar de um assunto polêmico, é natural que existam muitas opiniões conflitantes e diferentes pontos de vista. Entretanto, evidenciam-se que existem alguns consensos a respeito do assunto, que devem ser observados por quem está pensando sobre ele.

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