Intervenção federal no Rio de Janeiro: possível questão de atualidades
Entenda o que é a Intervenção federal no Rio de Janeiro e como ela pode cair no seu vestibular!
Os vestibulares, assim com o Enem, estão cada vez mais perto. E nós sabemos como pode ser difícil manter o ritmo dos estudos e ainda ter que acompanhar tudo o que está acontecendo no Brasil, ainda mais em 2018, com temas polêmicos como o surto de febre amarela, eleições 2018 e, claro, a intervenção militar.
Instaurada desde o dia 16 de fevereiro, a Intervenção dividiu a opinião do país, sendo alguns foram contra e outros a favor. Por isso, trouxemos neste texto tudo para você entender o tema, mostrando como isso pode cair no seu vestibular e também na sua redação.
Quer saber mais? Então vamos lá!
Intervenção militar X intervenção federal
A intervenção federal é diferente do termo intervenção militar. A intervenção federal é resultante de algo que é previsto em constituição, nos artigos 34 e 36, do capítulo 6, da Constituição Federal de 1988.
Ela é resultado de uma ação e de uma solicitação do governador do Estado para o Presidente da República, que deve decretar a intervenção, e depois enviar ao Congresso para ser aprovado, ou não. Note que ela passa por todas as esferas do poder.
A grande diferença para com a intervenção mIlitar é que ela é inconstitucional. Ela se constitui em um golpe de Estado e, pedir a intervenção militar ou apoiá-la, em caso de as forças armadas criarem um contexto de intervenção, constitui-se em uma exceção.
Gradativamente, o que vai acontecer é que o Governo Federal nomeia e estabelece seus domínios no contexto do Estado, a fim de estabelecer a Ordem Pública.
Intervenção no Rio de Janeiro
A intervenção federal no Rio de Janeiro ocorreu no dia 16 de fevereiro de 2018. O governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, em face a uma crise de segurança pública aparentemente insolúvel, solicita ao Presidente da República, Michel Temer, a intervenção federal no Rio de Janeiro.
Contudo, este pedido mostrou suas limitações, já que ela se estende somente na Segurança Pública.
Intervenções no Brasil
Desde 1822, durante a independência do Brasil, no primeiro reinado, o país teve sua primeira intervenção, procurando reprimir movimentos revolucionários, separatistas e movimentos sociais.
A primeira intervenção que vamos falar aconteceu dia 15 de novembro de 1889. É a Intervenção de Marechal Deodoro da Fonseca, que queria derrubar D. Pedro II. Aqui, o propósito era derrubar a monarquia e instaurar a república.
Também tivemos a Intervenção de 1930, que procurou derrubar Washington Luís. Seu grande opositor foi Getúlio Dorneles Vargas, que teve apoio do Movimento Tenentista. A ideia era de que os tenentes iriam promover uma renovação da política nacional.
Já em 1964, tivemos o Golpe Civil Militar. João Goulart foi derrubado, primeiramente, por Castello Branco. No contexto da Guerra Fria, foi a ameaça comunista que motivou o golpe, acusando João Goulart de querer tornar o Brasil uma República Comunista Sindicalista, por meio de suas reformas de base.
– Mas o que temos em comum nessas intervenções?
Aqui, temos a ideia de que o Governo precisava passar por uma renovação e que somente as Forças Armadas seriam a salvação nacional, capaz de restaurar a ordem.
A República Federativa do Brasil não parece ser tão federativa agora, não é mesmo? Tivemos ações de intervenção federal nos governos do Nordeste, do Rio de Janeiro, na Bahia, Ceará, e outros. Tudo isso em nome de colocar nos governos pessoas que fossem aliadas ao presidente da república.
Motivos da intervenção
Vamos lembrar de algumas questões que envolvem essa intervenção. A primeira delas, foi a declaração do Rio de Janeiro em estado de calamidade pública, que se abateu na metade do ano de 2016. Isso aconteceu devido a uma série de motivos. Vamos a eles:
Crise econômica nacional
Queda de arrecadação de impostos
Queda na arrecadação de royalties do petróleo
Crise na segurança pública
Um outro fator importante aqui é a distribuição das milícias no Rio de Janeiro. A atuação desses grupo se torna mais intensa ao longo dos anos. Isso porque as milícias têm diferentes braços de atuação, como membros dentro do próprio Estado em seus quadros, como policiais e funcionários públicos, que facilitam a penetração de atividades consideradas ilegais.
Essas atividades podem ser: distribuição de sinal de TV a cabo, transporte clandestino, distribuição de gás, e até proteção para os comerciante em troca de dinheiro. Isso faz com que esses diferentes braços tornem as milícias muito fortes dentro das comunidades, mantendo a estrutura do Estado ainda mais frágil.
A partir do momento em que a crise econômica se instaurou no Brasil, a taxa de homicídios aumentou no Rio de Janeiro, além de mortes em intervenções policiais. Já as mortes de jovens, um grupo de grande vulnerabilidade social, aumentou expressivamente.
Com relação às taxas de homicídio nas disparidades sociais de raças, entre negros e não-negros, percebe-se um aumento das mortes de negros em comparação aos não-negros. As mortes dos próprios policiais também aumentou drasticamente nesse período.
Todo esse quadro acaba sendo o resultado das dificuldades enfrentadas, mostrando a necessidade de uma intervenção federal.
Segurança pública
A questão da segurança pública não é uma exclusividade do Rio de Janeiro. A falta de investimento e da incapacidade de administrar essa situação é um dos fatores que agrega à falta de segurança. Por isso, alguns Estados também já fizeram esse pedido de Intervenção.
O Rio de Janeiro foi o primeiro Estado a ter esse pedido aprovado. Nós tivemos o caso do Espírito Santo em 2002 e o Distrito Federal em 2010.
Em casos restritos, as medidas chamadas de garantia da Lei e da Ordem podem ser ações corriqueiras que pedem maior segurança. Elas duram menos tempo que uma intervenção federal e vão funcionar em caráter provisório, para que as forças armadas garantam a funcionalidade das instituições públicas.
Em situações de prevenção, tivemos os casos da conferência da Nações Unidas, chamada Rio +20, que ocorreu em 2012, a visita do Papa Francisco, em Aparecida, em 2013, e a Copa do Mundo em 2014, além das Olimpíadas do Rio, em 2016.
Nesse casos, essa medida foi acionada para garantir a segurança pública das pessoas e para funcionalidade do evento e dos órgãos públicos.
Outras Intervenções
No México, no ano de 2006, também ocorreu uma intervenção federal. Foi no Estado de Michoacan, para o combate ao narcotráfico, assim como no Rio de Janeiro. O resultado? Um fracasso. A Intervenção continua até os dias de hoje e a situação só piorou.
Desde então, a criminalidade aumentou, assim como o número de homicídios e de cartéis. Faltou planejamento, inteligência, investigação, transparência. Afinal, lá também tem corrupção.
Intervenção federal na redação
Apesar do que se pode esperar, a intervenção no Rio de Janeiro pode não ser o tema principal da sua redação.
Não necessariamente precisamos usar este tema para discutir a legalidade da intervenção federal. Podemos usar, também, para uma proposta de redação que fale sobre segurança pública, trazendo a intervenção como uma mudança de repertório de uma medida tomada diante deste problema.
Em uma proposta de redação sobre as campanhas eleitorais, também podemos usar a intervenção federal. Ela pode ser vista como uma ação de marketing político, como uma medida para garantir votos, mostrando o compromisso do governo com a segurança pública.
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