Leis Abolicionistas: quais são, contexto e mais!

Leis Abolicionistas: quais são, contexto e mais!

Quem já prestou o Enem sabe que escravidão é um assunto que costuma cair com bastante frequência no exame. Esse tópico pode ser abordado de diversas maneiras, e uma delas é em relação às leis abolicionistas.

As leis abolicionistas foram aprovadas entre 1850 e 1888 e são muito importantes para história do Brasil, pois originou no fim do tráfico negreiro até chegar a definitiva libertação dos escravos.

A abolição da escravidão no Brasil aconteceu no dia 13 de maio de 1888 com a assinatura da Lei Áurea. Essa conquista foi resultado dos movimentos abolicionistas que surgiram com o objetivo de acabar com a escravidão dos negros no Brasil.

O movimento abolicionista tomou grandes proporções no Brasil no ano de 1870, quando pessoas de diferentes grupos sociais se juntaram rumo ao fim da escravidão.

Os Abolicionistas

O grupo de abolicionistas debatiam estratégias importantes para traçar maneiras de abolir a escravidão. Com isso, nomes importantes surgem para compor essa longa jornada, entre eles podemos destacar Luiz Gama, que foi escravo e tornou-se advogado e jornalista.

Luiz Gama teve forte influência no movimento abolicionista no Brasil, e estima-se que ele conseguiu ajudar a libertar cerca de mil escravos com ações na Justiça, afirmando que parte deles foram escravizados ilegalmente.

Outra figura importante nesse contexto foi José do Patrocínio onde lutou pelo vim da escravidão até a assinatura da Lei Áurea. Também foi importante por fundar, junto com Joaquim Nabuco, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, considerada uma forte campanha contra a escravidão.

Além desses, outros abolicionistas também foram muito importantes como, por exemplo, André Rebouças (1838-1898), Tobias Barreto (1839-1889), Castro Alves (1847-1871), Joaquim Nabuco (1849-1910).

Leis Abolicionistas

O Brasil foi um dos últimos países a acabar definitivamente com a escravidão, e dessa forma, a abolição ocorreu de forma gradual por três importantes leis abolicionistas que foram fundamentais até que houvesse a definitiva abolição da escravidão.

Lei Eusébio de Queirós

A primeira lei abolicionista Eusébio de Queirós ocorreu em 4 de setembro de 1850, quando a Inglaterra pressionou fortemente o Brasil e criou a Lei Bill Aberdeen com o objetivo de acabar com o tráfico negreiro no Brasil.

Quando a lei Eusébio de Queirós foi aprovada, o tráfico negreiro finalmente foi abolido no território brasileiro, e desde então, o fim da escravatura estava cada vez mais perto.

Lei do Ventre Livre

A Lei do Ventre Livre foi aprovada em 28 de setembro de 1871 e permitia a liberdade para filhos de escravos nascidos no ano de 1871, porém, só o dono desses escravos poderiam decidir o momento em que esses seriam libertos.

Os senhores de escravos tinham somente duas opções, sendo essas:

• Permanecer com os escravos até completarem 21 anos, sem direito de receber indenização, ou;
• Libertar os filhos de escravos com 8 anos de idade e com direito a uma indenização de 600 mil-réis.

Ainda assim, a Lei do Ventre Livre foi um passo importante para a abolição da escravatura no Brasil, pois começou a fomentar debates e a sociedade começou a pressionar as autoridades para o fim dessa prática.

Lei dos Sexagenários

Como uma forma de retardar o avanço da abolição da escravidão no Brasil os escravocratas criaram a Lei dos Sexagenários em 28 de setembro de 1885.

De acordo com a lei, escravos com mais de 60 anos seriam libertos após realizarem trabalhos por mais três anos como forma de indenização aos senhores. O escravo que conseguisse a libertação, era obrigado a se instalar na cidade, na qual foi alforriado, por mais cinco anos.

Contudo, os esforços dos escravocratas não foram para frente, uma vez que a resistência dos abolicionistas só cresceu, e pouco mais de dois anos depois, foi decretada a Lei Áurea.

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Exercícios