O que é garimpo ilegal e quais as diferenças para a mineração?
O garimpo ilegal é a extração de minerais sem as licenças governamentais e ambientais necessárias para atuar legalmente. Esse tipo de atividade impede o controle da segurança, cuidado com o meio ambiente e até saúde dos envolvidos, além de trazer impactos econômicos.
Garimpo e mineração são atividades econômicas de recursos finitos geralmente tratados como estratégicos para uma sociedade. Com mais ou com menos liberdade, é necessário que o governo tenha algum controle sobre a operação. O garimpo ilegal fere esse princípio.
Muitas vezes, o garimpo considerado ilegal pode ser uma questão de lobby internacional de grandes mineradoras sobre pequenos trabalhadores de famílias garimpeiros. Mas também pode ser a atividade clandestina de corporações despreocupadas com destruição ambiental.
Pegue sua peneira e sua picareta e vamos garimpar e minerar tudo sobre o assunto no texto abaixo. Faça uma boa leitura!
Para início de conversa, o que é garimpo e como funciona?
Garimpo é o nome da atividade de extração de pedras preciosas, minerais e biomateriais como ouro, diamantes, cassiterita, esmeraldas, mercúrio, prata, e âmbar. É uma atividade que acontece de forma artesanal ou em pequena escala, sem ferramentas e métodos sofisticados ou avançados.
Esse trabalho de extração de minérios é comum em áreas com maior quantidade de tais materiais. Continentes e regiões do mundo como América do Sul, África e Ásia são onde tais atividades acontecem com mais frequência.
Conhecer mais sobre como funciona a atividade extrativa, seus impactos na degradação ambiental e princípios de economia mineral fará diferença no seu vestibular ou ENEM. A exploração de ouro e a exploração mineral no geral são temas que tangem dois tópicos caros a esse tipo de prova: biodiversidade e exploração de trabalhadores.
Isso porque o extrativismo, quando acontece na condição de atividade econômica ilegal, não se submente à fiscalização governamental. Dessa forma, o garimpo clandestino geralmente não se compromete em evitar áreas de conservação, desmatamento ou trabalho infantil. Pelo contrário.
No entanto, vamos ver a questão da exploração ilegal de minérios apenas nos tópicos seguintes. Agora, vamos falar da atividade do garimpo em si, independente de ter ou não licenciamento ambiental, responsabilidade social ou compromisso com a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Funcionamento do Garimpo em 4 passos
- Identificação da área: Primeiramente, os garimpeiros identificam áreas com potencial mineral. Essas áreas podem ser em rios, encostas de morros ou até em florestas. Muitas vezes, são exploradas ilegalmente em reservas indígenas ou áreas de proteção ambiental;
- Extração manual: O garimpo artesanal normalmente envolve técnicas manuais, como o uso de pás, picaretas e peneiras. No caso do ouro, por exemplo, é comum o uso de bateias (uma espécie de peneira larga e rasa) para separar as partículas de ouro da areia e do cascalho;
- Lavagem e separação: O material recolhido (areia, lama, cascalho) passa por um processo de lavagem para separar os minerais de interesse. No caso de ouro, o mercúrio pode ser usado para amalgamar o metal, facilitando sua separação. Contudo, o mercúrio é extremamente tóxico e causa danos ambientais severos, além de impactos à saúde dos trabalhadores;
- Processamento e venda: Após a separação do mineral, ele é vendido para intermediários ou diretamente para empresas de mineração. Dependendo da escala, pode ser processado para purificação ou exportado diretamente.*
*Não ache, no entanto, que isso acontece 100% de forma “discreta”. Muitas empresas grandes podem fazer o garimpo ou extração ilegal. Seja contratando grupos para ir além da sua produtividade autorizada pela concessão mineira ou utilizando as grandes máquinas de mineração para extrair além do que é fiscalizado.
Quando o garimpo se torna ilegal?
O garimpo se torna ilegal quando não ocorre conforme a legislação mineira, não respeita a política ambiental e não se tem o licenciamento ambiental adequado. Os direitos de propriedade, o Código de Mineração e questões como áreas protegidas e atividades que podem ser reconhecidas como crimes ambientais também são tópicos a serem notados.
Dessa forma, fica difícil até de medir o quanto a fauna e a flora afetadas sofreram com o impacto ecológico. É assim que acabamos sofrendo com erosão do solo, poluição da água com resíduos tóxicos e outros tipos de impacto ambiental, que não pode ser ignorado em um cenário de aquecimento global crescente.
A extração descontrolada de minerais em áreas protegidas acelera o desmatamento e a degradação do solo, liberando grandes quantidades de carbono na atmosfera. Além disso, a contaminação de rios e solos com mercúrio e outros metais pesados agrava a poluição das águas e compromete a capacidade dos ecossistemas de se regenerarem, exacerbando os efeitos das mudanças climáticas.
A legislação mineira não é uma política ambiental apenas para “coletar imposto”. Existe para proteger as reservas minerais, os recursos hídricos e todo o impacto social dessa destruição da natureza.
Entender a importância da regulação mineral é importante para seu Exame Nacional do Ensino Médio? Com certeza é, mas também para sua formação intelectual, como cidadão brasileiro e como ser humano que não quer que nosso planeta padeça com a contaminação do solo.
Além disso, a medição dos efeitos do garimpo ilegal, como dito anteriormente, é mais difícil do que das atividades fiscalizadas, impossibilitando estudos como os dos climogramas*.
Ao analisar os dados de regiões afetadas pela extração mineral, pode-se observar mudanças drásticas no regime de chuvas e na temperatura local, o que afeta diretamente a vegetação e a disponibilidade de água, agravando os impactos sociais e ambientais.
*Ferramentas de estudo que representam graficamente as médias de temperatura e precipitação de uma região ao longo do ano. São úteis para compreender as consequências ambientais de atividades como o garimpo e a mineração.
Qual a diferença entre garimpo e mineração?
A diferença entre garimpo e mineração é realizada em três pontos. São eles a escala das operações, o grau de regulamentação e o nível de tecnologia utilizado. Além disso, o impacto ambiental acontece também em escalas e níveis diferentes. Ambas atividades envolvem extração de minerais e metais preciosos, mas diferem significativamente nos métodos, na infraestrutura e nas consequências ambientais e sociais.
Confira esta tabela comparativa:
| Critério | Garimpo | Mineração |
| Escala de operações | O garimpo ocorre de forma artesanal ou em pequena escala. São trabalhadores independentes ou pequenos grupos que extraem minerais manualmente com equipamentos simples. | A mineração acontece em grande escala. Envolve empresas que operam com maquinário pesado e tecnologia avançada, realizando extrações massivas de recursos minerais. |
| Regulamentação | No garimpo, muitas vezes, não há licenciamento ou fiscalização. Frequentemente operam ilegalmente, especialmente em áreas de proteção ambiental ou terras indígenas. | A mineração é regulada por leis e precisa de licenças. As empresas devem seguir rigorosas normas ambientais e de segurança, sob controle de órgãos reguladores. |
| Tecnologia utilizada | O garimpo depende de ferramentas rudimentares, como pás, picaretas e bateias para ouro. Em alguns casos, usam-se pequenas máquinas. | A mineração utiliza tecnologia de ponta: perfuratrizes, esteiras, caminhões gigantes e sofisticados sistemas de prospecção e processamento mineral. |
| Impacto ambiental | O garimpo, principalmente o ilegal, causa degradação intensa em áreas de ecossistema frágil. O uso de mercúrio contamina solos e rios, com consequências devastadoras. | A mineração também causa impacto ambiental significativo, mas há obrigações legais de mitigação, recuperação de áreas degradadas e monitoramento contínuo. |
| Responsabilidade social | Como a atividade de garimpo ilegal foge à fiscalização, não há compromisso com direitos trabalhistas, o que pode gerar exploração de mão de obra, incluindo infantil. | As empresas de mineração, por lei, devem garantir condições de trabalho seguras e podem ser responsabilizadas por eventuais práticas irregulares ou abusivas. |
| Exemplos práticos | Garimpeiros trabalhando no leito de um rio, usando bateias para separar partículas de ouro da areia, sem nenhuma proteção ambiental ou social. | Mineração em Carajás, operada por grandes empresas, com maquinário pesado, transportando grandes volumes de minério para exportação com controle estatal. |
| Legalidade | O garimpo pode ser ilegal quando não respeita as normas ambientais, não possui licenciamento ou opera em áreas protegidas. | A mineração é legal quando segue as regras estabelecidas pelo governo, possui todas as licenças necessárias e atua dentro da concessão minerária permitida. |
| Consequências sociais | Comunidades locais podem ser desestruturadas por práticas de garimpo ilegal, que às vezes causam conflitos de território com populações tradicionais ou indígenas. | A mineração tem a obrigação de realizar estudos de impacto social e ambiental, sendo, muitas vezes, parte de acordos com comunidades locais. |
| Economia | O garimpo ilegal não contribui para a economia formal, pois muitos dos recursos são contrabandeados e não entram no mercado regular. | A mineração é parte importante da economia formal, gerando empregos, impostos e exportações. As empresas contribuem diretamente para o PIB de países mineradores. No entanto, muitas operam de forma ilegal, indo além do que é realmente apresentado durante as fiscalizações, ainda fazendo lobby e “dobrando” a legislação mineira. |
| Exemplos de impactos | ||
| Tipo de impacto | Garimpo | Mineração |
| Impacto Ambiental | O uso de mercúrio para amalgamar o ouro nos rios amazônicos resulta em poluição que afeta a vida aquática e a saúde das populações ribeirinhas. | A exploração em larga escala na região de Carajás, no Pará, exige recuperação ambiental após o esgotamento da mina, mas ainda assim causa desmatamento extensivo. |
| Impacto Social | Sem fiscalização, o garimpo ilegal emprega frequentemente mão de obra infantil e precariza as condições de trabalho. | As empresas mineradoras devem cumprir leis trabalhistas, mas ainda existem casos de comunidades impactadas por deslocamentos forçados ou pela destruição de terras tradicionais. |
Métodos de mineração e suas consequências
Confira os diferentes tipos e métodos de mineração, a descrição de como funcionam e quais suas consequências ambientais e sociais:
Método – Mineração a céu aberto
- Descrição: Remoção de grandes volumes de solo e rocha para acesso aos minerais em depósitos superficiais. Utilizado para extração de ferro, bauxita, cobre etc.
- Consequências ambientais e sociais: Destruição de grandes áreas de vegetação, erosão do solo, poluição de corpos d’água próximos e fragmentação de habitats. Gera impactos visíveis como crateras profundas, além de deslocamento de comunidades próximas.
Método – Mineração subterrânea
- Descrição: Consiste na escavação de túneis e galerias para acessar minerais localizados em profundidades maiores. Usada para ouro, carvão e outros minerais.
- Consequências ambientais e sociais: Causa subsidência (afundamento do solo), além de risco de desmoronamentos. Poluição das águas subterrâneas por infiltração de resíduos tóxicos. As minas abandonadas podem continuar poluindo rios e lençois freáticos.
Método – Mineração de solução (heap leaching)
- Descrição: Pilhas de minério são pulverizadas com uma solução química (geralmente cianeto ou ácido) para extrair metais como ouro e cobre.
- Consequências ambientais e sociais: Poluição química do solo e das águas subterrâneas com metais pesados e substâncias tóxicas. Derramamentos acidentais de cianeto podem provocar desastres ambientais com impacto em longo prazo, afetando fauna, flora e comunidades humanas.
Método – Mineração hidráulica (Placer)
- Descrição: Utiliza jatos de água para desagregar sedimentos e separar minerais preciosos, como ouro, a partir de aluviões (depósitos em rios e praias).
- Consequências ambientais e sociais: Degrada margens de rios e afeta o leito fluvial, provocando erosão e assoreamento. A destruição dos cursos d’água afeta a fauna aquática e comunidades ribeirinhas. O uso de mercúrio para separar o ouro contamina as águas e a cadeia alimentar.
Método – Lixiviação in situ
- Descrição: Injeção de substâncias químicas (como ácido sulfúrico) diretamente no subsolo para dissolver minerais e depois bombeá-los à superfície.
- Consequências ambientais e sociais: Contaminação de lençois freáticos e solos com produtos químicos tóxicos. Difícil controle sobre a propagação dos reagentes. Impacta gravemente os ecossistemas e a agricultura em áreas vizinhas, além de ser difícil a recuperação da área após a mineração.
Método – Mineração de dragagem
- Descrição: Uso de dragas em rios ou no mar para retirar sedimentos ricos em minerais, como diamantes ou areia mineral.
- Consequências ambientais e sociais: Alteração dos ecossistemas aquáticos, destruição de habitats marinhos e aumento da turbidez da água. Impacta negativamente a pesca e a biodiversidade marinha, podendo provocar a morte de espécies sensíveis à sedimentação.
Método – Mineração por lavra a céu aberto
- Descrição: Escavação em bancadas, removendo sucessivas camadas de terra para acessar minérios como carvão, fosfato e calcário.
- Consequências ambientais e sociais: Extensa degradação da superfície terrestre, eliminando florestas, solos e alterando paisagens naturais. O pó e gases emitidos pela escavação podem impactar a saúde de trabalhadores e populações vizinhas, além da poluição sonora e do aumento do tráfego local.
Impactos do garimpo ilegal
Tanto o garimpo quanto a mineração ilegal, que é pode correr mesmo com licenciamento, extrapolando o permitido em lei, produzem muito impacto ambiental e social negativos. Por conta do descompromisso com as regras, leis e regulamentações do Código de Mineração, não há controle de danos das atividades.
Por exemplo, ao meio ambiente. O garimpo ilegal tem um impacto intensamente degradante em áreas de ecossistema frágil. Isso leva à contaminação de solos e rios, que tem consequências devastadoras.
O peixe e o rio contaminado dificilmente se recuperarão e ainda afetarão as populações ribeirinhas. Por sua vez, a mineração pode devastar espécies e ecossistemas inteiros sem discernimento do permitido, além de não corroborar na recuperação de áreas degradadas conforme previsto em lei.
Socialmente falando, o garimpo ilegal pode desestruturar uma comunidade inteira, levando a conflitos de território com populações tradicionais ou indígenas. Isso acontece também na mineração, mesmo com licenciamento, visto que grandes empresas expulsam tribos inteiras através de violência física e cultural.
Por fim, há todo o impacto na vida dos próprios trabalhadores, muitas vezes em condições análogas à escravidão, além do trabalho infantil que é comum no garimpo e na mineração ilegal.
Onde estão localizados os principais garimpos do Brasil atualmente?
Os garimpos e mineração no Brasil acontecem principalmente na região Norte do país, no bioma da Amazônia. Ou seja, os estados Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Tocantins e Pará são os que mais sofrem com essa atividade, principalmente ilegal. Mato-Grosso e Minas Gerais também estão na lista.
A região Amazônica representa mais de 90% da atividade de garimpo no Brasil e o Estado do Pará, sozinho, representa 45% da extração no país. Mesmo assim, a população local não recebe grandes oportunidades profissionais e as atividades econômicas locais não se desenvolvem.
Isso se deve ao fato de que, independente da legalidade e escala da atividade, garimpo ou mineração, não há, hoje, instrumentos que incentivem ou levem ao desenvolvimento da população local, mesmo que essa seja a que mais trabalha e também sofre com a exploração, ilegal ou legal em larga escala, dos minérios.
No entanto, não é só a Amazônia que sofre com esse tipo de atividade. O litoral brasileiro, rico em biodiversidade e recursos naturais, também sofre com os impactos da mineração e do garimpo, especialmente na exploração de areia e outros minerais costeiros.
A mineração por dragagem, por exemplo, retira sedimentos do fundo do mar e altera drasticamente os ecossistemas marinhos. A pesca e a vida aquática são diretamente afetadas, causando danos que se estendem a comunidades ribeirinhas e litorâneas que dependem desses recursos.
Veja também: confira a aula de economia mineradora!
Como pode-se combater o garimpo ilegal?
Para combater o garimpo ilegal de maneira eficaz, é necessário que diferentes esferas da sociedade atuem de forma coordenada.
O governo, por meio de suas instituições de fiscalização ambiental, como o IBAMA e a Polícia Federal, desempenha um papel central ao intensificar a fiscalização em áreas afetadas, como reservas indígenas e unidades de conservação.
Essas operações podem ser fortalecidas com o uso de tecnologias como drones e imagens de satélite para monitorar em tempo real o avanço do garimpo, além de desmantelar as infraestruturas utilizadas pelos garimpeiros ilegais. No entanto, é essencial que essas ações sejam contínuas e não apenas pontuais, garantindo uma presença constante e preventiva nas áreas vulneráveis.
Além das ações diretas do governo, é fundamental o papel das empresas e dos mercados. A rastreabilidade dos minérios deve ser uma prioridade, impedindo que ouro e outros recursos extraídos ilegalmente entrem na cadeia produtiva. Isso inclui responsabilizar as empresas que compram minérios de fontes duvidosas e pressionar o mercado internacional a exigir comprovações da origem legal dos produtos.
A transparência na comercialização desses recursos é essencial para enfraquecer economicamente o garimpo ilegal e garantir que a mineração sustentável seja a única prática aceita no mercado.
Por fim, as comunidades locais, especialmente as populações indígenas e ribeirinhas, devem ser protegidas e incluídas nas soluções. O fortalecimento dos territórios tradicionais e a oferta de alternativas econômicas sustentáveis para essas populações, como o turismo ecológico ou a agricultura sustentável, são passos fundamentais para combater a dependência do garimpo ilegal como meio de subsistência.
Nesse sentido, é importante que a sociedade civil e as organizações não governamentais também colaborem, pressionando o governo e conscientizando a população sobre os impactos devastadores dessa atividade ilegal.
Conhecimento é a chave
Se você quer entrar para o combate ao garimpo ilegal no Brasil há várias formas. Aquela na qual podemos ajudar é no ingresso no Ensino Superior. Entrar em Universidades respeitadas e de qualificação profissional acadêmica de valor armará você com conhecimento, ferramentas e instrumentos de combate ao garimpo ilegal.
Há vários cursos que podem ajudar nessa empreitada. Geografia, geologia, biologia, por exemplo, auxiliam quem quer ir diretamente pela parte ambiental. Ainda geografia, mas também relações internacionais, direito, ciências sociais e serviço social podem ir pelo lado da legislação e combate político por dentro das instituições usando as ferramentas naturais das mesmas.